Rateio Extensivo Analista TRFs – 9ª Edição 2026 | Legislação Destacada

A preparação para os concursos de Analista Judiciário dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) exige domínio das disciplinas jurídicas, conhecimento da legislação e uma rotina de estudos organizada, especialmente para candidatos que desejam construir uma carreira na Justiça Federal.

O Rateio Extensivo Analista TRFs – 9ª Edição 2026 | Legislação Destacada é direcionado aos candidatos que buscam uma preparação de longo prazo, com foco na leitura, compreensão e revisão dos dispositivos legais relevantes para os concursos dos Tribunais Regionais Federais.

A metodologia da Legislação Destacada utiliza marcações, grifos e organização visual dos textos normativos, facilitando a identificação de informações importantes e tornando o estudo da lei seca mais objetivo.

Por se tratar de um material extensivo, sua proposta é acompanhar o candidato ao longo da preparação, permitindo consolidar os conhecimentos jurídicos, organizar revisões periódicas e desenvolver maior familiaridade com a legislação exigida nos concursos da Justiça Federal.

A 9ª Edição 2026 é indicada para quem deseja fortalecer a base jurídica e manter uma rotina consistente de estudos para os concursos de Analista dos TRFs.

Preparação para Analista Judiciário dos TRFs

Os concursos dos Tribunais Regionais Federais exigem uma preparação consistente, com atenção às disciplinas jurídicas e aos dispositivos legais frequentemente utilizados nas avaliações.

O estudo da lei seca é uma etapa importante dessa preparação, pois permite ao candidato compreender a redação das normas e desenvolver maior segurança na interpretação das questões.

O Rateio Extensivo Analista TRFs 2026 | Legislação Destacada pode ser utilizado como complemento às aulas teóricas e à resolução de questões, auxiliando na memorização dos dispositivos legais e na organização das revisões.

O material é indicado tanto para candidatos que estão iniciando a preparação para os TRFs quanto para aqueles que já possuem uma base de estudos e desejam aprofundar o conhecimento da legislação.

Acesso ao material

O material disponível no rateio é enviado pelo Google Drive, permitindo acessar os arquivos pelo computador, celular ou tablet.

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

• Nossas legislações incluem:
• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• CF/88

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 12562/11 – Representação Interventiva

• Lei 9868/99 – ADI

• Lei 9882/99 – ADPF

• Lei 11417/06 - SV

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 - Serviços Públicos

• Lei 9784/99 - Processo Administrativo

• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa

• Lei 7347/85 - Ação Civil Pública

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 11079 – PPP

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 9790/99 – OSCIP

• Lei 9637/98 - Organização Social

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• DL 200/67 - Organização da Administração Federal (Art. 1- 12)

• Lei 12527/11 - Acesso a Informação

• Lei 5010/66 - Organização da Justiça Federal de Primeira Infância

• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras

• Lei 13019/14 - Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Direito Civil

• LINDB

• CC/02

• Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo

• Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal

Direito Processual Civil

• CPC/15

• Lei 9099/95 – JEC

• Lei 13140/15 – Mediação

• Lei 11419/09 - Processo Judicial Eletrônico

• Lei 8038/90 - Processos Originários nos Tribunais

• Lei 13709/18 - Proteção de Dados Pessoais

• Lei 12965/14 - Marco Civil da Internet

• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais

• Lei 12153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

• Lei 13344/16 – Repressão Tráfico de Pessoas

• DL 201/67 – Crimes Cometidos por Prefeitos

• Lei 11343/06 – Lei de Drogas

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

• Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 9296/96– Interceptação Telefônica

• Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 11101 – Crimes na Lei de Falências

• Lei 13260/16 - Lei Antiterrorismo

• Lei 7210/84 – LEP

• Lei 9099/95 - JECCRIM

• Lei 8176/91 - Crimes contra Ordem Econômica

• Lei 14344/22 Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado 

Direito Tributário E Financeiro

• Tributário Na Cf/88

• Ctn

• Lei 6830/80 - Cobrança Judicial Da Dívida Ativa Da Fazenda Pública

• Lei 4.320/64

• Lc 101/00 - Lrf

• Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública

• Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público

• Decreto-Lei 4597/42 - Prescrição Das Ações Contra A Fazenda Pública

Direito Empresarial

• Empresarial No Cc/08

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

• Lei 7357/85 - Cheque

• Lei 9492/97 - Protesto De Títulos

• Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória

• Lei 6404/76 – Lei S/A

• Lei 5474/68 - Duplicata

• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

• Lei 4380/64 – Sfh

• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

• Lei 6385/76 – Cvm

• Lei 6024/74 - Intervenção E A Liquidação Extrajudicial De Instituições Financeiras

• Decreto-Lei 167/67 - Títulos De Crédito Rural

• Lc 123/06 - Me E Epp

Direito Ambiental

• Lei 6938/91 – Pnma

• Lc 140/11

• Resolução 237/97 Do Conama

• Código Florestal

• Lei 9985/00 - Sistema Nacional De Unidade De Proteção

• Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

• Resolução 378/06 Do Conama

• Decreto 6514/08 - Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente

• Lei 9985/00 - Snuc

• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos

• Lei 11445/07 – Saneamento Básico

• Lei 12187/09 – Pnmc

• Lei 15190/25 - Licenciamento Ambiental

• Resolução 01/86 Do Conama

Direito Econômico E De Proteção Ao Consumidor

• Cdc

• Lei 9019/95 – Antidumping

• Lei 12529/11 – Lei Do Cade

• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica

• Lei 10522/02 - Cadastro Informativo Dos Créditos Não Quitados De Órgãos E Entidades Federais

Direito Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade

• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento

• Lei 7853/89 - Dispõe Sobre O Apoio Às Pessoas Portadoras De Deficiência, Sua Integração Social, Sobre A Coordenação Nacional Para Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência

• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais

• Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados

• Lei 11126/05 - Direito Da Pessoa Com Deficiência Acompanhado De Cão-Guia

• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento

• Lei 8899/94 - Passe Livre Às Pessoas Portadoras De Deficiência No Sistema De Transporte Coletivo Interestadual

• Lei 8160/91 - Caracterização De Símbolo Que Permita A Identificação De Pessoas Portadoras De Deficiência Auditiva

• Decreto 3298/99 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência

• Resolução 401/21 Cnj - Desenvolvimento De Diretrizes De Acessibilidade E Inclusão De Pessoas Com Deficiência Nos Órgãos Do Poder Judiciário

• Declaração Universal De Direitos Humanos

• Agenda 2030

Direito Internacional

• Declaração Universal Dos Dir. Humanos

• Convenção Americana De Direitos Humanos

• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos

• Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

• Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças

• Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

• Convenção De Viena Sobre Relações Consulares

• Lei 13445/17 – Lei De Migração

• Estatuto De Roma

• Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados

• Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes

• Convenção Contra A Corrupção - Tratado De Mérida

• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

• Regras De Bangkok

• Princípios De Yogyakarta

• Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

Direito Previdenciário

• Lei 8213/91 – Planos De Benefícios Da Previdência Social

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8742/93 - Assistência Social

• Lei 8080/90 - Sus

• Lc 109/01 - Previdência Complementar

• Decreto 3048/99 - Regulamento Previdência Social

• In 128/22 - Disciplina Regras, Procedimentos E Rotinas Necessárias À Efetiva Aplicação Do Direito Previdenciário

Legislação Especial

• Estatuto Da Criança E Do Adolescente

• Lei 10741/03 - Estatuto Do Idoso

• Lei 12852/13 - Estatuto Da Juventude

• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias

• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial

Institucional

• Lei Complementar 35/79 - Loman

• Código De Ética Da Magistratura Nacional

• Resolução 348/20 Cnj - Ratamento Da População Lgbti Que Esteja Custodiada, Acusada, Ré, Condenada, Privada De Liberdade, Em Cumprimento De Alternativas Penais Ou Monitorada Eletronicamente

3. Bônus - Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo - Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos - Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei