Trocas e Devoluções
Política de Trocas, Cancelamentos e Reembolsos
O RateioDConcursos atua com transparência, boa-fé e respeito aos direitos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), observadas as particularidades dos produtos e serviços digitais oferecidos na plataforma.
Ao concluir uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com as condições desta política.
1. Natureza dos Produtos
Todos os produtos vendidos são exclusivamente digitais, incluindo:
- cursos online;
- materiais em PDF;
- conteúdos educacionais;
- acessos digitais compartilhados.
Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado imediatamente ou conforme o cronograma do curso.
Por se tratar de conteúdo digital, o material não pode ser “devolvido” depois de disponibilizado, porque o acesso, a visualização e o download não podem ser revertidos. Por esse motivo, não realizamos devoluções de cursos, e os cancelamentos seguem as regras abaixo.
2. Cursos Concluídos ou Integralmente Disponibilizados
Não é possível cancelar a compra nem solicitar reembolso quando:
- o curso já estiver concluído;
- todo o material já tiver sido disponibilizado ao cliente;
- houver utilização significativa do conteúdo, como acesso às aulas, visualização ou download dos materiais.
Nesses casos, o produto é considerado integralmente entregue. Como o acesso não pode ser revertido, o cancelamento não é possível.
3. Cursos em Andamento ou com Acesso Parcial
Para cursos ainda não concluídos, ou cujo material ainda não tenha sido integralmente disponibilizado, o cliente poderá solicitar o cancelamento somente dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento. Após esse prazo, não será possível solicitar cancelamento ou reembolso, independentemente do andamento do curso.
Nos cancelamentos solicitados dentro desse prazo, o reembolso será feito com retenção de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, a título de multa, para cobrir:
- os conteúdos já disponibilizados;
- os custos operacionais;
- as taxas administrativas e financeiras incidentes sobre a transação.
O valor restante será devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
4. Uso Indevido
O cancelamento poderá ser recusado caso seja identificado:
- download massivo do material;
- compartilhamento ou redistribuição indevida do conteúdo;
- uso abusivo da plataforma.
5. Como Solicitar
As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento, informando nome completo, e-mail de cadastro, produto adquirido e data da compra.
6. Prazos
Os pedidos de cancelamento devem ser feitos em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento. Solicitações feitas após esse prazo não serão aceitas.
