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Trocas e Devoluções

Política de Trocas, Cancelamentos e Reembolsos

O RateioDConcursos atua com transparência, boa-fé e respeito aos direitos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), observadas as particularidades dos produtos e serviços digitais oferecidos na plataforma.

Ao concluir uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com as condições desta política.

1. Natureza dos Produtos

Todos os produtos vendidos são exclusivamente digitais, incluindo:

  • cursos online;
  • materiais em PDF;
  • conteúdos educacionais;
  • acessos digitais compartilhados.

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado imediatamente ou conforme o cronograma do curso.

Por se tratar de conteúdo digital, o material não pode ser “devolvido” depois de disponibilizado, porque o acesso, a visualização e o download não podem ser revertidos. Por esse motivo, não realizamos devoluções de cursos, e os cancelamentos seguem as regras abaixo.

2. Cursos Concluídos ou Integralmente Disponibilizados

Não é possível cancelar a compra nem solicitar reembolso quando:

  • o curso já estiver concluído;
  • todo o material já tiver sido disponibilizado ao cliente;
  • houver utilização significativa do conteúdo, como acesso às aulas, visualização ou download dos materiais.

Nesses casos, o produto é considerado integralmente entregue. Como o acesso não pode ser revertido, o cancelamento não é possível.

3. Cursos em Andamento ou com Acesso Parcial

Para cursos ainda não concluídos, ou cujo material ainda não tenha sido integralmente disponibilizado, o cliente poderá solicitar o cancelamento somente dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento. Após esse prazo, não será possível solicitar cancelamento ou reembolso, independentemente do andamento do curso.

Nos cancelamentos solicitados dentro desse prazo, o reembolso será feito com retenção de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, a título de multa, para cobrir:

  • os conteúdos já disponibilizados;
  • os custos operacionais;
  • as taxas administrativas e financeiras incidentes sobre a transação.

O valor restante será devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

4. Uso Indevido

O cancelamento poderá ser recusado caso seja identificado:

  • download massivo do material;
  • compartilhamento ou redistribuição indevida do conteúdo;
  • uso abusivo da plataforma.

5. Como Solicitar

As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento, informando nome completo, e-mail de cadastro, produto adquirido e data da compra.

6. Prazos

Os pedidos de cancelamento devem ser feitos em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento. Solicitações feitas após esse prazo não serão aceitas.

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