Trocas e Devoluções
O RateioDConcursos preza pela transparência, boa-fé e respeito aos direitos dos consumidores, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplicáveis aos produtos e serviços digitais disponibilizados na plataforma.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta política.
Natureza dos Produtos e Serviços
Os produtos disponibilizados na plataforma possuem natureza exclusivamente digital, incluindo:
- cursos online;
- materiais em PDF;
- conteúdos educacionais;
- acessos digitais compartilhados.
Após a confirmação do pagamento, o acesso poderá ser liberado de forma imediata ou conforme disponibilidade informada no produto adquirido.
CANCELAMENTOS
- Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que:
- não tenha ocorrido utilização substancial do conteúdo;
- não tenha sido identificado uso abusivo da plataforma;
- não tenha ocorrido download massivo ou compartilhamento indevido do material.
As solicitações deverão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento.
Cursos e Conteúdos em Andamento
Para cursos ainda em andamento ou com acesso parcial liberado, o cancelamento poderá ser analisado dentro do prazo legal de arrependimento.
Em casos de reembolso aprovado, a plataforma poderá realizar retenção proporcional referente:
- aos conteúdos já disponibilizados;
- aos custos operacionais;
- às taxas administrativas e financeiras incidentes sobre a transação de 10%.
Cursos Finalizados ou Integralmente Disponibilizados
Em razão da natureza digital dos produtos e da impossibilidade de reversão completa do acesso ao conteúdo disponibilizado, não será possível efetuar cancelamentos após:
- conclusão integral do curso;
- disponibilização total do material;
- utilização significativa do conteúdo;
Esta medida visa preservar a integridade do conteúdo educacional e evitar utilização indevida da plataforma.
Prazos
As solicitações deverão ser realizadas em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra.
Após esse período, a solicitação poderá ser recusada, salvo situações excepcionais devidamente comprovadas.
