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Novidade

TJ PB - Área Judiciária - Legislação Destacada 2026

Name: TJ PB - Área Judiciária - Legislação Destacada 2026
Brand: Legislação Destacada
SKU: CURSOS
Price: 59.90 BRL
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Descrição
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Rateio TJ PB – Área Judiciária – Legislação Destacada

Prepare-se para o concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ PB) com um material direcionado à Área Judiciária, ideal para candidatos que desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos e fortalecer a preparação para as provas.

O Rateio TJ PB – Área Judiciária – Legislação Destacada oferece uma abordagem organizada e objetiva para o estudo da legislação, facilitando a leitura, a compreensão e a identificação dos dispositivos legais relevantes para os concursos do Poder Judiciário.

Com uma apresentação visual que favorece a assimilação dos conteúdos, o material auxilia na organização dos estudos e no desenvolvimento de uma preparação mais direcionada, especialmente para candidatos que buscam aprimorar o domínio da lei seca.

Rateio TJ PB – Área Judiciária – Legislação Destacada

Legislação destacada: dispositivos legais apresentados com destaques visuais para facilitar a identificação dos pontos importantes.
Lei seca organizada: textos normativos estruturados para proporcionar uma leitura mais prática e direcionada.
Foco no TJ PB: material voltado à preparação para os cargos da Área Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Estudo da legislação: abordagem que auxilia na compreensão e memorização das normas jurídicas.
Material digital: praticidade para consultar os conteúdos e organizar a rotina de estudos.

Para quem é indicado?

O material é recomendado para candidatos aos cargos da Área Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba que desejam fortalecer os conhecimentos jurídicos e aprimorar o estudo da legislação.

Também é indicado para estudantes que procuram um material de apoio para complementar a preparação teórica e desenvolver maior familiaridade com os textos legais exigidos em concursos de tribunais.

Como funciona o acesso?

O material é disponibilizado digitalmente por meio do Google Drive, permitindo organizar os estudos e consultar os arquivos com praticidade.

Fortaleça sua preparação para o TJ PB com o Rateio Área Judiciária – Legislação Destacada e avance com mais foco, organização e confiança rumo à aprovação!

Conteúdo do Rateio TJ PB – Área Judiciária – Legislação Destacada

01. Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Ética E Gestão No Serviço Público

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 12846/13 - Anticorrupção
Resolução 401/21 Cnj - Desenvolvimento De Diretrizes De Acessibilidade E Inclusão De Pessoas Com Deficiência Nos Órgãos Do Poder Judiciário
Resolução 351/20 Cnj - Política De Prevenção E Enfrentamento Do Assédio Moral, Do Assédio Sexual E Da Discriminação
Resolução Cnj 400/21 - Política De Sustentabilidade No Âmbito Do Poder Judiciário

Noções De Informática E Proteção De Dados

Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
Resolução 363/21 Cnj - Medidas Para O Processo De Adequação À Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais

Direito Constitucional

Constituição Federal

Direito Administrativo

Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 9790/99 - Oscip
Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 11079/04 - Ppp
Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
Decreto 20910/32 - Prescrição Quinquenal
Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

Direito Civil E Direito Do Consumidor

Cc
Dl 4657/42 - Lindb
Cdc
Lei 8245/91 - Lei De Locações
Lei 8009/90 - Bem De Família
Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
Lei 6015/73 - Registros Públicos
Lei 13465/17 – Reurb
Decreto 7962/2013 - Contratação No Comércio Eletrônico
Decreto 11150/22 - Superendividamento

Direito Processual Civil

Código De Processo Civil
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública
Lei 9307/96 - Arbitragem
Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública
Resolução 125/10 Cnj - Política Judiciária Nacional De Tratamento Adequado Dos Conflitos De Interesses
Resolução 350/20 Do Conselho Nacional De Justiça
Lei 5478/68 - Alimentos

Direito Penal

Código Penal
Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
Lei 11343/06 - Lei De Drogas
Lei 11340/06 – Maria Da Penha
Eca
Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 9455/97 - Tortura
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 7716/89 - Preconceito
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
Ctb
Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha
Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

Direito Processual Penal

Código De Processo Penal
Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Lei 12830/13 - Investigação Criminal
Resolução 213/15 Cnj - Audiência De Custódia
Resolução 253/18 Cnj - Política Institucional Do Poder Judiciário De Atenção E Apoio Às Vítimas De Crimes E Atos Infracionais
Resolução 225/16 - Política Nacional De Justiça Restaurativa No Âmbito Do Poder Judiciário

Direitos Humanos E Tutela Coletiva

Declaração Universal De Direitos Humanos
Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
Convenção Americana De Direitos Humanos
Recomendação 123/22 Cnj - Observ Ncia Dos Tratados E Convenções Internacionais De Direitos Humanos E O Uso Da Jurisprudência Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
Lei 6938/81 - Pnma
Decreto 6040/07 - Política Nacional De Desenvolvimento Sustentável Dos Povos E Comunidades Tradicionais
Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

02. Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Leis Estaduais

Resolução Tjpb 20/2025 - Programa De Integridade Do Poder Judiciário Do Estado Da Paraíba - Ainda será disponibilizada
Resolução Tjpb 21/2025 - Código De Conduta Ética Dos Servidores Do Poder Judiciário Do Estado Da Paraíba - Ainda será disponibilizada
Lc 58/03 (Pb) - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Do Estado Da Paraíba - Ainda será disponibilizada

03. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 21/12..

04. Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição
Teoria Dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais Em Espécie
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Bens Públicos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil Do Estado
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Intervenção Do Estado Na Propriedade
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo - Lei 9784/99
Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Urbanístico

Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade

Direito Econômico

Intervenção Direta E Indireta Do Estado Na Ordem Econômica

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
Pessoas - Natural E Jurídica
Domicílio
Bens
Negócio Jurídico
Prescrição E Decadência
Direito Das Obrigações
Teoria Geral Dos Contratos
Contratos Em Espécie
Responsabilidade Civil
Direito Das Coisas
Direito De Família
Direito Das Sucessões

Direito Do Consumidor

Elementos Da Relação De Consumo
Direitos Básicos Do Consumidor
Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Princípios Fundamentais
Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores
Prevenção E Tratamento Do Superendividamento

Processo Civil

Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
Ação
Processo
Jurisdição E Competência
Sujeitos Do Processo
Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
Litisconsórcio
Intervenção De Terceiros
Tutela Provisória
Petição Inicial
Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
Sentença E Coisa Julgada
Liquidação E Cumprimento De Sentença
Procedimentos Especiais
Execução De Título Executivo Extrajudicial
Ação Rescisória
Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
Teoria Dos Precedentes
Irdr E Iac
Teoria Geral Dos Recursos
Recursos Em Espécie
Juizados Especiais Cíveis