TJ's - Extensivo Analista - Ed. 13 - 2026 - Legislação Destacada 2026

Rateio Extensivo Analista TJ’s 2026 (Ed. 13) – Legislação Destacada

Participe do rateio do curso Extensivo Analista TJ’s 2026 (Edição 13) da Legislação Destacada, desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação completa e contínua para concursos de Tribunais de Justiça (TJs).

O curso é direcionado para quem pretende conquistar uma vaga no cargo de Analista Judiciário, com foco em legislação e conteúdos jurídicos essenciais cobrados nos concursos de tribunais.

O material inclui:

✔ Videoaulas completas
✔ PDFs e materiais de apoio
✔ Conteúdo focado em legislação para tribunais
✔ Preparação direcionada para concursos de TJs

O acesso ao material é disponibilizado via Google Drive, permitindo estudar pelo computador, celular ou tablet.

Ideal para quem busca curso para Analista Judiciário de tribunais com economia através do rateio de cursos para concursos.

O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 2749 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2272 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

1. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;
• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Cf/88
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 12562/11 – Representação Interventiva
• Lei 9868/99 – Adi
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 11417/06 - Sv
• Adct

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 - Serviços Públicos
• Lei 9784/99 - Processo Administrativo
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 7347/85 - Ação Civil Pública
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 11079 – Ppp
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 9637/98 - Organização Social
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 12846/13 – Anticorrupção
• Lei 13303/16 – Estatuto Ep E Sem
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

Direito Civil

• Lindb
• Cc/02
• Lei 8009/97 - Bem De Família

Direito Processual Civil

• Cpc/15
• Lei 9099/95 – Jec
• Lei 12153/09 - Juizados Especiais Da Fazenda Pública
• Lei 13140/15 - Mediação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal

Legislação Penal E Processual Penal Extravagante

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 11343/06 – Lei De Drogas
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 – Lei Maria Da Penha
• Lei 9099/95 - Jeccrim
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9455/97 - Crimes De Tortura
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Parte Geral)
• Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha
• Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular
• Lei 7716/89 – Preconceito De Raça/Cor
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 14344/22 – Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 8038/90 - Ação Penal Originária Dos Tribunais
• Lei 10028/00 - Crimes Contra As Finanças Públicas

Direito Tributário

• Tributário Na Cf/88
• Ctn
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Direito Empresarial

• Empresarial No Cc/08

Direito Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 10216/01 - Proteção E Os Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pndh-3
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Resolução 401/21 Cnj - Desenvolvimento De Diretrizes De Acessibilidade E Inclusão De Pessoas Com Deficiência Nos Órgãos Do Poder Judiciário
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento

3. Bônus - Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei Anticorrupção
• Prescrição Administrativa

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal  

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Títulos De Crédito
• Direito Societário

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Tributos Estaduais
• Tributos Federais
• Tributos Municipais
• Execução Fiscal
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Obrigação Tributária
• Repartições Constitucionais
• Extinção Do Crédito Tributário
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária