Carreiras Policiais – PRF e Carreiras Policiais - Extensivo - Legislação Destacada 2026

Rateio Extensivo Carreiras Policiais – PRF e Carreiras Policiais | Legislação Destacada

Os concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de outras carreiras policiais exigem atenção especial à legislação. Além do conhecimento teórico, muitas provas exploram diretamente dispositivos legais, conceitos, competências, prazos, exceções e detalhes que podem fazer diferença no resultado.

O Rateio Extensivo Carreiras Policiais – PRF e Carreiras Policiais | Legislação Destacada foi pensado para candidatos que desejam manter um estudo contínuo da Lei Seca, construindo uma base que possa ser aproveitada em diferentes concursos da área de segurança pública.

A proposta da Legislação Destacada é facilitar a leitura e a revisão das normas. Os pontos relevantes aparecem destacados no próprio material, ajudando o candidato a direcionar a atenção durante o estudo e tornando as revisões posteriores mais rápidas.

Por ser um extensivo, o material é especialmente útil para quem pretende começar a preparação antes da publicação de um edital. Em vez de tentar estudar um grande volume de legislação durante a reta final, o candidato pode distribuir a leitura ao longo dos meses.

A preparação também pode ser aproveitada por quem mantém um núcleo comum de estudos para diferentes concursos policiais. Dessa maneira, a legislação estudada para a PRF pode integrar uma base mais ampla, que posteriormente será ajustada conforme o edital da carreira escolhida.

Outra possibilidade é utilizar os PDFs em conjunto com o ciclo de estudos. Após finalizar determinado conteúdo teórico, o candidato pode consultar a legislação correspondente e reforçar a relação entre os conceitos estudados e o texto da norma.

Todo o material do rateio é disponibilizado por meio do Google Drive, permitindo acessar os PDFs pelo computador, celular ou tablet e organizar a leitura conforme a rotina de preparação.

O Rateio Extensivo Carreiras Policiais – PRF e Carreiras Policiais | Legislação Destacada é indicado para quem deseja construir e manter uma base sólida de legislação para concursos policiais, com material organizado para estudo contínuo e revisão.

Número Total de Páginas

Legislação Base

Arquivo SEM COLUNAS: 729 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 746 páginas

Legislação Complementar Carreiras Policiais

Arquivo SEM COLUNAS: 700 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 581 páginas

Legislação Complementar PRF

Arquivo SEM COLUNAS: 134 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 112 páginas

1. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

LEIS EM COMUM EM TODOS CARGOS

Direito Constitucional

• Constituição Federal

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública 

• Lei 9507/97 – Habeas Data 

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança 

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção 

• Lei 4717/65 – Ação Popular 

Direito Penal 

• Código Penal 

Processo Penal 

• Código de Processo Penal 

Legislação Especial 

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais 

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal 

• Lei 5553/68 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal  

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos 

• Lei 9455/97 – Tortura 

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais 

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento 

• Lei 11343/06 – Lei de Drogas 

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa 

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade 

• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado 

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR CARREIRAS POLICIAIS

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos 

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos 

• Lei 12846/13 – Anticorrupção 

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa 

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos 

• Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação 

Direito Civil 

• Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) 

• Código Civil – Apenas os artigos importantes para o certame 

Leis Especiais 

• Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais 

• Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet 

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência 

Legislação Penal Especial 

• Lei 8069/90 – Crimes no ECA 

• Lei 8078/90 – Crimes no CDC 

• Lei 10741/03 – Crimes no Estatuto do Idoso 

• Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal 

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais 

• Lei 7716/89 – Preconceito 

• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de  Consumo 

• Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular 

• Lei 11101/05 – Crimes na Lei de Falências 

• Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica 

• Lei 12830/13 – Investigação Criminal 

• Lei 14597/23 – Crimes contra a Ordem Econômica Esportiva 

• Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher 

• Lei 14069/20 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro o 

• Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente o 

• Lei 14735/23 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis 

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR PRF

Legislação Especial 

• ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) 

Ética e Cidadania 

• Decreto 1171/94 – Código de Ética 

• Decreto 6029/07 – Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal 

• Exposição de Motivos 37/00 – Código de Conduta da Alta Administração Federal 

• Decreto 9203/17 – Política de Governança da Administração Pública Federal • Direito Administrativo 

• Decreto 7724/12 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação 

• Lei 12813/13 – Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder  Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego 

• Decreto 7203/10 – Vedação do Nepotismo 

Legislação Institucional 

• Lei 9654/98 – Carreira da PRF 

• Lei 12855/13 – Indenização Fronteiras 

• Lei 13712/18 – Indenização PRF 

• Decreto 8282/14 – Carreira de PRF 

Resoluções CONTRAN 

• Resolução CONTRAN 4/98 

• Resolução CONTRAN 24/98 

• Resolução CONTRAN 36/98 

• Resolução CONTRAN 110/00 

• Resolução CONTRAN 227/07 

• Resolução CONTRAN 432/13 

• Resolução CONTRAN 508/14 

• Resolução CONTRAN 525/15 

• Resolução CONTRAN 735/18 

• Resolução CONTRAN 789/20 

• Resolução CONTRAN 798/20 

• Resolução CONTRAN 809/20 

• Resolução CONTRAN 810/20 

• Resolução CONTRAN 819/21 

• Resolução CONTRAN 870/21

• Resolução CONTRAN 871/21 

• Resolução CONTRAN 900/22 

• Resolução CONTRAN 909/22 

• Resolução CONTRAN 911/22 

• Resolução CONTRAN 912/22 

• Resolução CONTRAN 918/22 

• Resolução CONTRAN 922/22 

• Resolução CONTRAN 923/22 

• Resolução CONTRAN 940/22 

• Resolução CONTRAN 941/22 

• Resolução CONTRAN 943/22 

• Resolução CONTRAN 985/22

3. Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Penal Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas - Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 13260/16 - Antiterrorismo

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 2889/56 - Genocídio

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 - Tortura

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

• Crimes Na Lei De Falência

• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos

• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Eca

• Eca: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Da Prática De Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Criminologia

• Criminologia

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos - Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo - Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção