Carreiras Estaduais - Extensivo 3 em 1 - Magistratura - Ministério Público - Defensoria - Legislação Destacada 2026

Rateio Extensivo 3 em 1 Carreiras Estaduais 2026 – Magistratura, MP e Defensoria | Legislação Destacada 2026

Participe do rateio do curso Extensivo 3 em 1 Carreiras Estaduais 2026 da Legislação Destacada, desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação completa para as principais carreiras jurídicas estaduais: Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.

O curso reúne conteúdos essenciais de legislação, doutrina e prática jurídica, permitindo uma preparação integrada para diferentes concursos de alto nível.

O material inclui:

✔ Videoaulas completas
✔ PDFs e materiais de apoio
✔ Conteúdo focado em legislação para carreiras jurídicas
✔ Preparação direcionada para Magistratura, MP e Defensoria

O acesso ao material é disponibilizado via Google Drive, permitindo estudar pelo computador, celular ou tablet.

Ideal para quem busca curso completo para carreiras jurídicas com economia através do rateio de cursos para concursos.

O que é o Plano de Leitura? 

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

Como é o plano combo?

O Plano Combo foi criado de acordo com carreiras que são possíveis conciliar em alguns conteúdos, desta forma você que estuda para mais de um cargo conseguirá estudar para ambos.

Ele foi dividido da seguinte forma:

• Metas Base: São metas diárias comuns em ambas as carreiras.
• Metas Complementares: São as metas específicas de cada carreira. Então você terá acesso a Meta Complementar para se dedicar ao Cargo A ou Meta Complementar ao Cargo B. 

Na etapa do plano complementar, você deve escolher para qual cargo direcionar. 

 Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Número Total de Páginas

Legislação Base

• Arquivo SEM COLUNAS: 1892 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 1546 páginas

Legislação Complementar Ministério Público Estadual

• Arquivo SEM COLUNAS: 729 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 617 páginas

Legislação Complementar Magistratura Estadual

• Arquivo SEM COLUNAS: 978 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 828 páginas

Legislação Complementar Defensoria Pública Estadual

• Arquivo SEM COLUNAS: 482 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 406 páginas

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

LEIS EM COMUM EM TODOS CARGOS

 Direito Constitucional

• Constituição Federal 
• Lei 13300/16 - Mandado de Injunção
• Lei 12562/11 - Adi Interventiva
• Lei 1579/52 - Cpi
• Lei 12016/19 - Mandado de Segurança
• Lei 11417/06 - Súmula Vinculante
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Civil

• Código Civil

Processo Civil

• Código de Processo Civil

Direito Penal e Processo Penal

• Código Penal
• Código de Processo Penal

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 - Serviços Públicos
• Lei 9784/99 - Processo Administrativo
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 7347/85 - Ação Civil Pública
• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
• Lei 11079 – PPP
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
• Lei 9790/99 – OSCIP
• Lei 9637/98 - Organização Social
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 12846/13 – Anticorrupção
• Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 9469/97 - Intervenção Anômala das Pessoas Jurídicas de Direito Público
• Lei 13019/14 - Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
• Lei 13460/17 - Direito dos Usuários Serviços Públicos
• Lei 12527/11 – Acesso à Informação

Legislação Especial

• Código de Defesa do Consumidor
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei 12594/12 - Sinase
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 9099/95 - Juizados especiais cíveis e criminais
• Lei 12153/09 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
• Lei 8080/90 – Saúde
• Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade
• Lei 13140/15 - Mediação
• Lei 8245/91 – Lei de Locações
• Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso
• Lei 11804/08 - Alimentos Gravídicos
• Lei 5478/68 - Alimentos
• Lei 13185/15 - Bullying
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Lei 13257/16 - Primeira Infância
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 7053/09 – População de Rua
• Lei 8742/93 - Assistência Social

Legislação Institucional

• Provimento 118/CNJ - Audiências Concentradas

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 11343/06 – Lei de Drogas
• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
• Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha
• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente
• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Parte Geral)
• Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha
• Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular
• Lei 7210/84 – LEP
• Lei 12694/12 - Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
• Lei 8176/91 - Crimes contra a Ordem Econômica
• Lei 14188/21 – Sinal Vermelho contra Violência Doméstica
• Lei 14022/20 - Medidas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
• Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MAGISTRATURA ESTADUAL

 Direito Tributário

• Código Tributário Nacional

 Direito Notarial

• Lei 6015/73 - Lrp

 Direito Eleitoral

• Código Eleitoral
• Lei 9504/97- Lei Das Eleições
• Lc 64/90 - Inelegibilidades

 Direito Empresarial

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial
• Lei 7357/85 - Cheque
• Lei 9492/97 - Protesto De Títulos
• Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Lei 6404/76 – Lei S/A
• Lei 13775/18 - Duplicata Escritural
• Lei 5474/68 – Duplicata
• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial
• Lc 123/06 - Me E Epp

 Direito Ambiental

• Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Resolução 237/97 Conama
• Resolução 378/06 Conama
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lei 12651/12 - Código Florestal
• Lei 11977/09 - Pmcmv

Legislação Especial

• Lei 9469/97 - Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público
• Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade
• Lei 9307/96 - Arbitragem
• Lei 8080/90 – Saúde
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados
• Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público
• Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública
• Lei 10931/04 - Incorporações Imobiliárias
• Lei 6024/74 - Intervenção e a Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
•  

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MINISTÉRIO PÚBLICO

Direito Tributário

• Código Tributário Nacional
• LC 24/75 – Convênio ICMS
• LC 87/96 – ICMS (Lei Kandir)

Direito Eleitoral

• Código Eleitoral
• Lei 9504/97- Lei Das Eleições
• Lc 64/90 - Inelegibilidades
• Lei 9096/95 - Partidos Políticos

Direito Empresarial

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Legislação Penal Extravagante

• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal
• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras
• Lei 8038/90 - Ação Penal Originária Dos Tribunais

Direito Ambiental

• Lei 6938/81 - Pnma
• Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental
• Resolução 237/97 Conama
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Lei 12651/12 - Código Florestal
• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 12187/09 - Pnmc
• Lei 11445/07 – Saneamento Básico

Legislação Especial

• Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio
• Lei 9469/97 - Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público
• Lei 12318/10 - Alienação Parental
• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 14597/23 - Lei Geral Do Esporte

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR DEFENSORIA PÚBLICA

Direito Notarial

• Lei 6015/73 - Registros Públicos

Legislação Civil

• Lei 8009/97 - Bem De Família
• Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade
• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico
• Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio
• Lei 12318/10 - Alienação Parental
• Lei 13465/17 – Reurb
• Resolução 113 do Conanda
• Resolução 119 do Conanda

Direitos Humanos

• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças
• Regras De Beijing
• Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional
• Convenção Contra Tortura
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra Mulher
• Princípios De Yogyakarta
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Tratado De Marraqueche
• 100 Regras De Brasília - Acesso À Justiça Das Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

3. Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei Anticorrupção
• Prescrição Administrativa

Direito Penal Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos

Difusos

• Introdução E Princípios
• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Processo Civil Coletivo
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança
• Defesa Do Consumidor
• Cumprimento De Sentença Coletiva
• Direito Da Saúde E Medicamentos

Eca

• Eca: Evolução Histórica
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Da Prática De Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Consumidor

• Princípios Fundamentais
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Elementos Da Relação De Consumo
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Agrário

• Direito Agrário

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral
• Direitos Políticos E Partidos Políticos
• Órgãos Da Justiça Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento Eleitoral
• Convenção Partidária
• Registro De Candidatura
• Propaganda Eleitoral
• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas
• Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar
• Nulidade E Anulabilidade De Votos
• Processo Eleitoral
• Ilicitude E Crimes Eleitorais
• Ações E Recursos Eleitorais

Dpe

• Evolução Histórica
• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública
• Garantias
• Deveres E Proibições Do Defensor Público
• Prerrogativas Da Defensoria Pública

Mp

• Autonomia Do Ministério Público
• Deveres E Proibições Do Ministério Público
• Direitos E Garantias
• Funções Institucionais Do Ministério Público
• Princípios Institucionais Do Ministério Público

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Tributos Estaduais
• Tributos Federais
• Tributos Municipais
• Execução Fiscal
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Obrigação Tributária
• Repartições Constitucionais
• Extinção Do Crédito Tributário
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Propriedade Industrial
• Títulos De Crédito
• Direito Societário
• Falência
• Recuperação Judicial
• Contratos Empresariais

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Precatórios
• Endividamento Público

Criminologia

• Criminologia

Humanística

• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça
• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica
• Psicologia Jurídica
• Juspositivismo
• Pós-Positivismo
• Direito Antidiscriminatório
• Teoria Geral Do Direito
• Análise Econômica Do Direito
• Direito Digital
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